Navegando por Autor "DOUGLAS FREIRE SANTANA"

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    DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL E PROPOSTA DE NORMATIZAÇÃO DO USO DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
    (2024) DOUGLAS FREIRE SANTANA; Michelssen Rodrigues de Faria
    O estudo explora a utilização de aeronaves não tripuladas pela Polícia Militar de Goiás, focando em sua implementação adequada e conseqüente regulamentação. Objetivou-se realizar um diagnóstico detalhado das práticas institucionais atuais no uso dessas tecnologias, identificando benefícios, desafios e riscos associados, para propor uma regulamentação específica, a fim de aperfeiçoar as ações institucionais. A pesquisa delineou-se por diretrizes para a normatização dessas aeronaves, visando assegurar sua eficiência e conformidade com as normas de acesso ao espaço aéreo brasileiro, em operações aéreas especiais. O método inclui uma constatação da realidade institucional, por meio de levantamento de dados primários através de formulários, especificamente no que se refere à capacitação do operador e formulação de protocolos e procedimentos padronizados de segurança interna. O estudo também aborda questões éticas e legais, buscando garantir que o uso de aeronaves não tripuladas respeite os direitos fundamentais e promova a transparência nas operações. A expectativa é que a regulamentação proposta contribua para uma maior eficiência nas operações aéreas especiais realizadas pela Polícia Militar de Goiás, ao mesmo tempo em que fortaleça a confiança da comunidade em suas ações. Este trabalho é uma resposta à necessidade de eficiência, padronização e regulamentação de uma inovação tecnológica já presente na segurança pública brasileira, que reflete na urgência de um marco regulatório claro no âmbito institucional.