Navegando por Autor "DOS SANTOS, Marcos Cesar"

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    A AÇÃO POLICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS
    (2018) DOS SANTOS, Marcos Cesar; DE OLIVEIRA, Carlos José Ferreira
    Por meio da presente pesquisa foram compreendidas as ações dos policiais militares conforme o que demanda a Constituição Federal em face dos direitos referentes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e destacando a importância da atividade de policiamento em prol da fauna e da flora do país. Tendo como objetivo geral analisar a atuação do policial militar perante o que demanda a Lei 9.605 de 1998 e em especifico apresentar fatores que interligam a função do policial militar em face de crimes realizados contra o meio ambiente. A metodologia da pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa documental. Concluindo que a importância da presença do policial militar frente aos crimes contra o meio ambiente é legitima em face de sua função como agente ordenador da sociedade.