Navegando por Autor "DE SOUSA, Diego"

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    ATUAÇÃO POLICIAL NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
    (2018) DE SOUSA, Diego; SANCHES, Clives Pereira
    O trânsito no Brasil destaca-se de forma negativa no quesito segurança, considerando o alto índice de morbidade e mortalidade por acidentes no trânsito, conforme estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Contribuir para que o trânsito seja seguro é uma responsabilidade de todos, sejam os governos, os departamentos especializados, os motoristas, os pedestres ou os ciclistas. Este artigo abordou o papel da polícia militar na fiscalização do trânsito, enquanto agentes de segurança pública e responsáveis pela preservação da ordem pública. Para a realização deste artigo foi utilizada a metodologia de revisão de literatura, através de livros, revistas especializadas, artigos científicos e publicações em sites oficiais do Governo. Na atualidade, o trânsito é uma das áreas que a segurança pública abrange, logo, tornou-se atribuição da polícia agir no campo do policiamento ostensivo de trânsito. É comum o questionamento acerca da legalidade da atuação da polícia na fiscalização do trânsito e, através deste estudo, buscou-se abordar os aspectos jurídicos da temática, bem como as situações nas quais cabem à polícia agir e, inclusive, os limites de atuação impostos no âmbito do trânsito brasileiro. Situou-se o papel da Polícia Militar na história da legislação de trânsito brasileira, consolidando que o policiamento e a fiscalização no trânsito são de competência da mesma. Assim comprovou-se que o policiamento ostensivo de trânsito serve de ferramenta para a prevenção, combate e redução da criminalidade, trazendo resultados positivos para a segurança pública e sociedade em geral.