Navegando por Autor "DE OLIVEIRA, Paulo Henrique Vasconcelos"

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    O PAPEL DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA PENAL
    (2018-12-06) DE OLIVEIRA, Paulo Henrique Vasconcelos; ROSA, Aline Hubaide
    O presente estudo científico versa sobre o relevante valor do inquérito policial para solução das infrações penais diante do desenvolvimento da instrução processual penal eficaz que configure a efetividade da justiça penal. Num primeiro momento, após a conceituação do procedimento policial, é descrito um breve estudo do órgão competente a tal investigação, a Polícia Civil, também denominada de Polícia Judiciária e desdobrando competências. Por conseguinte, é analisado sobre os procedimentos adotados neste tão polêmico poder investigatório, como também acerca das formas de instauração do inquérito. Compreenderemos as etapas que realiza o inquérito polícia realizado por atividade policial fazendo ponderações, apresentando as características, o objetivo, a autoridade competente para instaurar, investir e findar aquele. Ainda analisaremos o seu valor probatório que é relativo no que se refere a necessidade de estar conjuntamente utilizado com outras provas para que desenvolver a instrução criminal. O presente artigo cientifico basear-se em uma pesquisa bibliográfica e documental no qual aborda sobre o papel do inquérito policial para a efetividade da justiça penal por meio da utilização de material já elaborado, livros, artigos científicos, documentários, doutrinas, pesquisas, relatórios, referencias teóricas pertinentes ao tema escolhido. Ademais, utilizará como fontes de pesquisa todas aquelas admitidas na pesquisa científica de natureza bibliográfica como a Legislação Penal, Legislação Processual Penal, Constituição Federal de 1988.