Navegando por Autor "Cristinao Ribeiro de Amorim"

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    DE INSTRUMENTO DO CRIME AO SERVIÇO PÚBLICO: Captação de veículos apreendidos, economicidade e fortalecimento operacional no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
    (2026) Cristinao Ribeiro de Amorim; Raphael Caixeta Serpa
    A escassez de recursos públicos e a crescente demanda por renovação da frota impõem aos órgãos públicos de segurança pública a necessidade de buscar alternativas de gestão capazes de conciliar eficiência, economicidade e interesse social. Nesse contexto, este artigo analisou a captação de veículos apreendidos ou perdidos em favor do Poder Público como alternativa complementar para a renovação e ampliação da frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A pesquisa partiu da necessidade institucional de ampliar a disponibilidade de veículos diante das limitações orçamentárias para aquisição ou locação de novos bens. O estudo concentrou-se em veículos oriundos de crimes de tráfico de drogas, crimes ambientais, contrabando e descaminho, destinados ao CBMGO por meio de uso provisório, cautela judicial, destinação administrativa ou incorporação definitiva. Metodologicamente, tratou-se de pesquisa aplicada, de abordagem mista, com predominância quantitativa, caráter descritivo explicativo e método hipotético-dedutivo, desenvolvida por meio de estudo de caso, pesquisa bibliográfica, documental e levantamento estatístico referente ao período de janeiro de 2024 a abril de 2026. Os resultados demonstraram que a captação contribuiu para a ampliação da frota institucional, com 61 veículos em utilização, 26 unidades atendidas e patrimônio estimado em R$ 7.829.115,00, considerando bens em cautela provisória e veículos patrimonializados. Conclui-se que a captação de veículos constitui alternativa viável à aquisição tradicional, promovendo economicidade, incremento patrimonial, fortalecimento operacional e melhor aproveitamento social de bens apreendidos.