Navegando por Autor "Cristiane Albuquerque"
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Item A IMPORTÂNCIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER(2018-01-01) João Lucas; Cristiane AlbuquerqueO presente estudo apresenta como objetivo refletir sobre a importância da Patrulha Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. A violência doméstica contra a mulher é alvo de várias discussões no País. Com a intenção de criar mecanismo para coibir tal violência foi criada a Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A referida Lei visa coibir todas as formas de violência contra mulher, desde a agressão física até a violência moral e psicológica. Para auxiliar no cumprimento dessa lei, o governo de Goiás, por meio de Decreto, institui em 2016 a Patrulha Maria da Penha. A Patrulha realiza um trabalho ostensivo, promovendo e viabilizando a segurança das vítimas. Essa promoção se apresenta em forma de visitas e assistência a mulher vítima de violência doméstica. A metodologia utilizada nesse estudo se apresenta por meio da pesquisa bibliográfica, como também pela pesquisa de campo. Apresentou como resulta a importante atuação da Patrulha Maria da Penha, ficando comprovada nesse estudo a sua eficácia no auxílio ao cumprimento da lei, visto que em não há registro de casos que não foram solucionados pela atuação da mesma.