Navegando por Autor "Clodoaldo do Nascimento Bastos."

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    O USO DE ALGEMAS À LUZ DA SÚMULA VINCULANTE 11: UMA VISÃO HUMANÍSTICA.
    (2024) JULIANO NUNES CURADO PARRODE; Clodoaldo do Nascimento Bastos.
    A palavra algemas carrega um peso de humilhação, violência e é comumente associada a atos atentatórios à dignidade da pessoa humana. O presente texto tem por objetivo mostrar estes tópicos e relacionando o uso de algemas com a violência e a dignidade do indivíduo. Investiga, também, a aplicação da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, analisando teleologicamente sua criação e as consequências e implicações práticas na vida do policial. Tal legislatura jurídica, assim como o Decreto nº 8.858, de 26 de setembro de 2016, carrega três hipóteses para seu uso, quais sejam; perigo à integridade física própria ou alheia; fundado receio de fuga, e resistência. A não observância destes itens pode acarretar a nulidade do ato e trazer grande prejuízo para sociedade. Com uma breve explanação, pretendemos mostrar que o uso de algemas é muito mais que uma ferramenta de violência praticada pelo Estado, mas antes, uma efetiva medida assecuratória para o preso, garantidora de direitos que tem por objetivo diminuir a possibilidade de eventos violentos, bem como preservar a integridade física e a dignidade da pessoa privada de liberdade. Provaremos que um sujeito criminoso está menos apto a reagir se estiver algemado, da mesma forma que um agente de segurança do Estado está menos disposto a praticar violência em um indivíduo algemado, pois o Estado deve procurar conter a violência com o menor emprego de violência possível.