Navegando por Autor "Clodoaldo do Nascimento Bastos"

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    ATENDIMENTO NO PRESÍDIO DE PESSOAS NÃO PRESAS, TENDO COMO REFERÊNCIA O PRESÍDIO REGIONAL DE ANÁPOLIS
    (2024-01-01) JUSCELINO KUBITSCHEK SERAFIM ATAIDE; Clodoaldo do Nascimento Bastos
    Este estudo investiga os procedimentos de atendimento a pessoas não presas3 no Presídio Regional de Anápolis, com o objetivo de identificar deficiências e propor melhorias que contribuam para a humanização e eficiência do serviço público prisional. O problema central da pesquisa se concentra na abordagem dos visitantes em relação à qualidade do atendimento, abrangendo questões de ineficiência, falta de empatia e procedimentos burocráticos. A metodologia adotada envolve uma abordagem qualitativa aplicada, baseada em um levantamento detalhado dos procedimentos de atendimento atuais por meio de análise documental e revisão de feedbacks registrados por visitantes. Os resultados apontaram para desafios significativos no atendimento, como longos tempos de espera, infraestrutura inadequada para acolhimento dos visitantes, comunicação ineficaz, e uma necessidade de melhorias na sensibilidade dos procedimentos de segurança. Foram sugeridas estratégias de melhoria, como a implementação de um sistema de reconhecimento facial, renovação das infraestruturas de acolhimento, e o reforço do treinamento dos funcionários em atendimento humanizado. Adicionalmente, propôs-se a utilização de tecnologias de informação para otimizar os processos e melhorar a experiência dos visitantes. Conclui-se que, apesar dos desafios, há um caminho claro para melhorias que podem ser realizadas para otimizar o atendimento no Presídio Regional de Anápolis, tornando-o mais eficiente e humanizado, alinhado com as expectativas contemporâneas de respeito aos direitos humanos e justiça
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    DIRETRIZES E GESTÃO DO PRESÍDIO LGBTQIAPN+ NO ESTADO DE GOIÁS
    (2024) Dionathan Alves da Cruz; Clodoaldo do Nascimento Bastos
    O artigo aborda os desafios enfrentados pela comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pansexuais/Polissexuais, Não binárias e mais (LGBTQIAPN+) no sistema prisional, como violações de direitos humanos e discriminação, tanto institucional quanto dos próprios presos nos presídios em que são inclusos. Além disso, discorre sobre a proteção dos direitos humanos e sobre as garantias internacionais a essa população, como os princípios de Yogyakarta, resoluções, leis e jurisprudências. O estado de Goiás tem se movimentado para criar presídios especiais visando proteger esse grupo, mas a implementação exige diretrizes claras e gestão eficaz. Portanto, a pesquisa busca entender, por meio da exploração de documentos, quais as diretrizes e gestões adotadas para a criação desses presídios. Para uma análise quanti-qualitativa, foi realizada uma entrevista, por meio de perguntas abertas focalizadas, com alguns reeducandos inclusos no presídio de Goianápolis-GO para identificar se há dignidade e proteção no cumprimento de pena dessa nova forma de gestão prisional. Além disso, há também a necessidade de identificar se há capacitação profissional no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) para nortear a atuação profissional dos policiais penais no trato com esse público específico, conforme mandamento do artigo 10° da Resolução Conjunta n. 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o Estado deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais. Assim sendo, a implementação de presídios voltados especificamente para a comunidade LGBTQIAPN+ no estado de Goiás representa um passo significativo na busca pela garantia de direitos e promoção da dignidade desses indivíduos no contexto do sistema prisional. A gestão eficaz nesse processo é de fundamental importância, pois vai além da simples criação de unidades, envolvendo uma abordagem holística que considera as necessidades específicas dessa população.