Navegando por Autor "Clauber Freitas Andrade."

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    A FILOSOFIA DE POLÍCIA CIDADÃ APLICADA NO POLICIAMENTO DO ESTÁDIO SERRA DOURADA
    (2015) Danillo Duarte Pinto; Clauber Freitas Andrade.
    O presente trabalho analisa a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás no policiamento de partidas de futebol no Estádio Serra Dourada localizado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, no que tange à aplicação da filosofia de polícia cidadã como meio de prevenção à prática de violência no âmbito desportivo praticada por torcidas organizadas de futebol. O tema em questão busca verificar a eficiência e eficácia do emprego desta filosofia pela tropa do Batalhão de Eventos – BPMEVE no policiamento ostensivo para a manutenção da ordem pública e a solidez da paz entre os torcedores de partidas de futebol. Foi realizada entrevista com o atual comandante do BPMEVE, e também com o comandante da 2ª CIA do BPMCHOQUE para enriquecer o estudo, já que são tropas que atuam diretamente neste estádio. Buscou-se ainda, verificar por meio de pesquisa bibliográfica, como a filosofia de policiamento cidadão pode ajudar na redução das desordens, em especial as cometidas no âmbito desportivo no Estádio Serra Dourada. Ao final, concluiu-se que essa filosofia de policiamento tem surtido efeitos positivos para a segurança no interior do Estádio Serra Dourada em jogos futebolísticos.
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    AMPARO LEGAL DA BUSCA PESSOAL PREVENTIVA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL
    (2015) Cláudio Antônio de Oliveira Gomes Júnior; Clauber Freitas Andrade.
    O objetivo deste trabalho é analisar a busca pessoal nos estádios com foco na ausência de legislação clara e específica delimitando os limites da atuação da polícia militar, pois a instituição trabalha com fundamentos jurídicos gerais que preservem a dignidade da pessoa humana conciliando com o interesse da coletividade. A polícia militar imbuída do poder dever que o Estado lhe outorga exerce a função de prevenção da violência nos estádios de futebol pratica ato administrativo, portanto requer conhecimentos para a preservação da ordem pública e o domínio da paz social. Os agentes públicos restringe-se os direitos individuais alheios em prol da segurança da coletividade. Neste trabalho o tema será exposto com embasamentos, fundamentos jurídicos e doutrinários além de estudo de artigos disponíveis na internet que demonstram preocupação com o tema proposto. Como resultado da pesquisa observa-se que há divergências legais e doutrinárias acerca do tema no que tange à subjetividade da fundada suspeita para execução da busca pessoal, mas que nenhuma delas incide em proibição da execução do ato administrativo. Conclui-se com os argumentos apresentados durante o trabalho que há necessidade de legislação específica sobre a busca pessoal dentro dos estádios, pois os possíveis excessos e desvios de conduta na atividade policial enseja responsabilidades civil, penal e administrativa, ainda o constrangimento e transtorno causado ao cidadão sujeita o agente estatal a responder crime de abuso de autoridade