Navegando por Autor "Caroline Luzia Aquino"
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Item QUAL A FUNÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE À APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA(2018-01-01) Caroline Luzia Aquino; Diomar LucianoEste trabalho avaliou a função do policial militar frente à aplicação da Lei 11.340/2006, bem como destacou a Legislação Espacial e a Lei Maria da Penha; relatou os principais aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha e lecionou as prerrogativas da Patrulha Maria da Penha que a Polícia Militar de Goiás exerce para as vítimas. A metodologia utilizada ocorreu por pesquisa bibliográfica, incorporando dados por meio da leitura em livros, doutrina, depois, utilizou-se a pesquisa investigativa, pois se buscou uma interpretação de dados sobre as atividades da PMGO em um período estipulado, os dados foram contabilizados da Patrulha Maria da Penha na região metropolitana de Goiânia. Como resultado viu-se que tendo o estado com 14% de toda a demanda de violência e agressões contra a mulher no Brasil. A Polícia Militar do Estado de Goiás implantou a Patrulha Maria da Penha para realizar ações de acompanhamento e para assegurar as medidas protetivas. O que de fato sem surtido efeito, visto que as ações da Patrulha Maria da Penha, tem reduzido o índice de agressões, retaliações e até mesmo o desrespeito a as medidas protetivas que a mulher obtém.