Navegando por Autor "Carlos Fernando Dias"

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    ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
    (2018-01-01) Carlos Fernando Dias; Odeceni Vieira
    A vida, bem maior de todos os seres humanos defendida por seus detentores, inclusive ceifando vidas de outras pessoas caso seja necessário, com base nessa premissa esse artigo visou abordar a função do poder público na proteção deste bem. O objetivo foi identificar a atuação da polícia militar frente aos crimes de homicídios do ponto de vista dos direitos humanos, bem como os fatores relacionados a estas ocorrências. Ele foi desenvolvido utilizando-se a revisão bibliográfica, com buscas por artigos científicos relacionados ao direito à vida, dados estatísticos a nível nacional e estadual