Navegando por Autor "Carlos Eduardo a. Batista"

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    A INFLUÊNCIA DO EXCESSO DE GARANTISMO PENAL NA ATIVIDADE POLICIAL
    (2023-12-11) Carlos Eduardo a. Batista; Everton Fernando Cavalcante de Jesus
    Esta pesquisa visa dimensionar quais os efeitos profissionais, sociais e psicológicos e comportamentais que afetam os policiais militares, mais especificamente, os lotados no CAPM (Comando da Academia de Polícia Militar), causados pelas jurisprudências dotadas de garantismo penal emanadas do Poder Judiciário. Desse modo, o objetivo geral é averiguar os efeitos do excesso do garantismo penal na atividade policial, ratificando que o campo de amostragem será com os policiais do Comando da Academia de Polícia Militar de Goiás. A fim de alcançar o que pretende, a metodologia empregada foi uma pesquisa de campo, utilizando a aplicação de questionário com exemplos de jurisprudências. Os resultados apontaram que as decisões impregnadas de garantismo penal provocam sentimentos de frustração e desmotivação entre os policiais, gerando uma percepção de invalidação e negatividade em relação ao senso de justiça e à valorização de seu trabalho. Concluiu-se que a inversão de papéis promovida pelo garantismo penal, transformando o policial em potencial infrator, gera impactos não apenas na eficiência da atividade policial, mas também na motivação e no senso de justiça dos profissionais envolvidos.