Navegando por Autor "COSTA, Wanieliton Cunha"
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Item ANÁLISE DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL, DIREITOS AMBIENTAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2018) COSTA, Wanieliton Cunha; SILVA, Bruna Daniella de SouzaO atual trabalho possui caráter exploratório, procura definir o poder de polícia como mecanismo de controle social e a relação deste com a administração pública. Para isso foi feita pesquisa bibliográfica, baseada em estudos de livros e artigos, sendo o objetivo principal entender e descrever o exercício deste poder nas questões ambientais, ressaltando sua importância como instrumento de promoção de uma sociedade consciente e participativa, visando um meio ambiente equilibrado para todos. Contudo, este estudo procura abranger as esferas em relação ambiental com a atuação da Polícia Militar, definindo conceitos relativos a esta temática, dando ênfase as leis e políticas pertinentes. No entanto, o poder de polícia exercido na PMGO é uma responsabilidade que concerne à administração pública para preservar e reduzir o uso e gozo de bens, com atividades, procedimentos e direitos individuais, em virtude da coletividade, do próprio Estado e o interesse público. Neste trabalho de pesquisa bibliográfica foi possível entender que a Polícia atua juntamente com órgãos públicos e privados, buscando um melhor atendimento por meio de comandos regionais, batalhões e Companhias independentes.