Navegando por Autor "COSTA, Vinicius Rodrigues de"

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    FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
    (2018) JUNIOR, Osvaldo José Pereira; COSTA, Vinicius Rodrigues de
    O presente trabalho tem como tema Flexibilização da Posse de Armas de Fogo de Uso Permitido, tendo por objetivo geral demonstrar que ao mesmo tempo que a arma de fogo proporciona segurança, o seu uso indiscriminado coloca o proprietário diante das intercorrências criminais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, iniciou se os estudos abordando o conceito de arma de fogo, o histórico sobre as Leis de Controle de Armas e a Lei de Armas em vigor. Em seguida mostrar como é feito a compra e o registro, bem como a importância da decisão de comprar uma arma. Chegando no objetivo principal do trabalho, apresentando as consequência do uso indiscriminado da arma de fogo, ou seja, as intercorrências criminais na conduta do agente. E finalizando o trabalho fazendo uma análise dos resultados/ discussão e conclusão, que tem como objetivo fazer um comparativo com o profissional de segurança pública, experiente na utilização de armas, com os cidadãos civis, geralmente pessoas sem nenhuma experiência.