Navegando por Autor "COSTA, Michelle Moreira da"

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    LEI MARIA DA PENHA: DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR À EFETIVIDADE DAS AÇÕES LEGAIS
    (2018-01-01) COSTA, Michelle Moreira da; CHADUD, Reycilane Carvalho
    A relevância da temática sobre violência doméstica (física, sexual, moral, patrimonial, psicológica)contra a mulher no Brasil e no Estado de Goiás, baseia-se num elevado índice de ocorrência destas violências, conjecturados à Lei Maria da Penha como legalidade para aumentar o rigor das punições aos crimes praticados contra a mulher no âmbito familiar. Para a efetividade do combate a violência doméstica e a medida legal para penalizar os agressores, a atuação da Polícia Militar torna-se de fundamental importância e relevância. Para tanto, o presente artigo é o resultado de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo analisar a violência doméstica não como um fato isolado, mas como uma problemática permeada por fatores sociais, econômicos e culturais. Embasada por uma pesquisa exploratória, os procedimentos metodológicos utilizados como: livros, jornais, revistas de periódicos, leis e decretos possibilitaram conhecer a problemática da violência doméstica contra a mulher buscando como referência a construção social de gênero, a legislação pertinente e a atuação da Patrulha Maria da Penha em Goiás. Se por um lado o estudo trouxe como resultado alguns desafios a serem superados, por outro, demonstrou que no Brasil, a Lei Maria da Penha instou a aumentar os casos de notificação da violência doméstica e no Estado de Goiás, a Policia Militar por meio da Patrulha Maria da Penha vem conseguindo diminuir os casos deste tipo de violência em várias regiões goianas.