Navegando por Autor "COSTA, Marcos Elias da"

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    O TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR E O ABUSO DE AUTORIDADE
    (2018-01-01) COSTA, Marcos Elias da; BORGES, Leonardo de Araújo Gomes
    Este estudo apresenta o trabalho da polícia militar diante da Lei 4.898/65, que regulamenta sobre os crimes de abuso de autoridade, e declara que o agente infrator da lei poderá responder civil, penal e administrativamente. Não é novidade pra ninguém que o trabalho do policial militar, por diversas vezes exige atitudes mais rigorosas para evitar condutas ilícitas por parte dos cidadãos, e em decorrência disto acabam fazendo uso da força para inibir esses atos. No entanto, isso não deve servir para que o policial realize variadas injustiças, pois seu dever é cuidar do povo. Contudo, para que o crime realmente se caracterize é necessário existir o dolo, a intenção de exercer determinado ato, porém em algumas ocasiões não é preciso que aconteça a consumação do delito para que a punição se realize. Destaca-se que o intuito deste trabalho então é esclarecer como a polícia pode cair no crime de abuso de autoridade no exercício de suas funções diárias, pois é tentando coibir criminosos ou violadores de leis que os policiais acabam se comprometendo, esquecendo-se de observar os direitos assegurados constitucionalmente.
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    O TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR E O ABUSO DE AUTORIDADE
    (2018-01-01) COSTA, Marcos Elias da; BORGES, Leonardo de Araújo Gomes
    Este estudo apresenta o trabalho da polícia militar diante da Lei 4.898/65, que regulamenta sobre os crimes de abuso de autoridade, e declara que o agente infrator da lei poderá responder civil, penal e administrativamente. Não é novidade pra ninguém que o trabalho do policial militar, por diversas vezes exige atitudes mais rigorosas para evitar condutas ilícitas por parte dos cidadãos, e em decorrência disto acabam fazendo uso da força para inibir esses atos. No entanto, isso não deve servir para que o policial realize variadas injustiças, pois seu dever é cuidar do povo. Contudo, para que o crime realmente se caracterize é necessário existir o dolo, a intenção de exercer determinado ato, porém em algumas ocasiões não é preciso que aconteça a consumação do delito para que a punição se realize. Destaca-se que o intuito deste trabalho então é esclarecer como a polícia pode cair no crime de abuso de autoridade no exercício de suas funções diárias, pois é tentando coibir criminosos ou violadores de leis que os policiais acabam se comprometendo, esquecendo-se de observar os direitos assegurados constitucionalmente.