Navegando por Autor "COSTA, Elber Geovani"

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    USO LEGAL DA FORÇA PELA POLÍCIA EM MANIFESTAÇÕES POPULARES DE PROTESTO
    (2018-05-09) COSTA, Elber Geovani; COSTA, Leon Denis da
    O presente trabalho propôs uma análise da atuação policial frente às manifestações populares com a utilização da força para conter possíveis degradações ao patrimônio público e particular. Tal análise foi buscada para esclarecer como deve proceder o agente policial em manifestações populares que necessitam de intervenção e uso da força e a dificuldade presente trazida pela falta de um líder específico para haver algum tipo de negociação com a polícia. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados. Assim, demonstrou o amparo constitucional e legislativo possuído por este servidor para agir, trouxe ainda os níveis de forças e os procedimentos adequados para agir em manifestações. O estudo possibilitou esclarecer como é a atuação do policial nas manifestações, bem como a falta de um líder dificulta o trabalho policial na negociação de uma trégua com estes manifestantes e apreensão dos arruaceiros presentes no local.