Navegando por Autor "COSTA, Cairo Mateus Correa"

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    PERÍODO DEFESO E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁS
    (outubro, 2018-10-09) COSTA, Cairo Mateus Correa; COSTA, Vinícius Rodrigues da
    Neste presente artigo foi abordado o que vem a ser o período defeso, qual a sua importância para a proteção e preservação da fauna aquática, os pontos positivos e os negativos do uso do auxílio defeso, concedido aos pescadores que vivem da pesca artesanal profissional durante todo o ano e qual foi a atitude do atual presidente da república (Michel Temer) para evitar as fraudes e o uso indevido da concessão deste. Foi dada uma ênfase neste artigo de modo a analisar e demonstrar quem são os órgão de fiscalização goianos responsáveis por garantir o cumprimento de tal lei, sendo demonstrados resultados de operações realizadas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Goiás e a Secretaria de Meio Ambiente,Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidadania e Assuntos Metropolitanos. Aprofundando mais nessa proteção à nossa fauna aquática goiana, abordamos a lei 17.985/2013 ´´ lei da cota zero`` sancionada pelo então governador do estado de goiás Marconi Perillo no ano de 2013, devido aos excelentes resultados teve sua vigência estendida por mais 3 anos, graças a grande efetividade do Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás em suas operações de combate ao transporte proibido de pescados dentro dos limites territoriais goianos.