Navegando por Autor "CELESTINO, Geraldo Mariano Pereira."

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    AÇÃO POLICIAL FRENTE AOS CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO PENAL NO ROLL DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.
    (2018-01-01) CELESTINO, Geraldo Mariano Pereira.; RIBEIRO, Diomar Luciano.
    O presente trabalho propõe uma análise da atuação policial frente aos crimes cometidos conta o patrimônio a luz da Legislação Brasileira. Tal analise foi buscada para esclarecer como deve proceder o agente policial em ocorrências que envolvam crimes contra o patrimônio, mais especificamente os crimes previstos nos artigos 155 e 157 do Código Penal Brasileiro (Furto e Roubo). Pretende-se assim, trazer o amparo constitucional e legislativo possuído por este servidor para agir, quais os procedimentos adequados a serem utilizados pelo mesmo e quais as ações penais cabíveis nesses crimes. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então esclarecer como é a atuação do policial nas ocorrências de tais crimes, suas penas e quais os procedimentos adotados na denúncia, bem como o cidadão deve agir.