Navegando por Autor "CARVALHO, Ronaldo Fernandes de"

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    MODALIDADES DE PRISÃO: ANÁLISE DO AMPARO JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL
    (2018-01-01) CARVALHO, Ronaldo Fernandes de; STECCA,Thiago Freitas
    O presente artigo busca analisar o amparo jurídico das diferentes modalidades de prisão segundo a ordem constitucional vigente, tendo como principal foco a análise do amparo jurídico da prisão preventiva no Brasil. Para tal, fez-se necessário o levantamento bibliográfico das várias espécies de prisões previstas no ordenamento processual penal brasileiro, a saber: prisão temporária, prisão decorrente de pronúncia, prisão em flagrante eprisão preventiva, salientando suas principais características e diferenças, para que então pudesse ser feito uma análise específica e atual do amparo jurídico da prisão preventiva no país. Nesta pesquisa foi explanado os fatores que levam a prisão preventiva a ser uma modalidade extremamente contestada dentro do sistema constitucional brasileiro, visto que, por vezes, sua aplicação é considerada discricionária e não congruente com uma de suas principais características como medida cautelar: a ordem pública. Como resultado da análise, observou-se que o caos existente no Sistema Prisional Brasileiro é um reflexo da banalização do uso da prisão preventiva, que por sua vez, deve ser tratada com total prudência, já que sua principal característica consiste na retirada da liberdade do indivíduo.