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Navegando por Autor "CARVALHO, Jurany Fernandes de Carvalho"

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    A POSSÍVEL LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMA PARA A SOCIEDADE CIVIL
    (setembro, 2018-09-06) CARVALHO, Jurany Fernandes de Carvalho; NERES, Wesley Fábio da Silva
    O presente trabalho teve o objetivo de apresentar os projetos de lei acerca do tema em questão que estão em processo de votação no Congresso Nacional que lecionam a revogação do Estatuto do Desarmamento, bem como relatar como ocorreria a função da Polícia Militar depois de revogado o estatuto. A Metodologia deste trabalho visou o contexto bibliográfico, avaliando qual a posição da doutrina no que concerne à liberação do porte de arma para a sociedade civil, a pesquisa ocorreu na busca por fundamentos teóricos em apostilas e livros. Logo foi realizado um estudo de cunho qualitativo, para obter os dados no que tange a prisões por porte ilegal de arma de fogo, estatística de apreensões de armamento e os municípios da região Metropolitana de Goiânia que são reincidentes neste que ainda é crime. Os resultados deste artigo demonstraram que o alto índice de criminalidade tem assustado a sociedade, os números mostram que Goiânia e Aparecida de Goiânia são os campeões em ocorrências de porte ilegal de arma de fogo, bem como de prisões. Por isso, têm-se projetos na câmera para que se possível o cidadão de bem, obtenha o porte de arma, desde que atendido os requisitos, sem contar que isso auxilia o trabalho da Polícia Militar, havendo uma diminuição desse tipo de ocorrência, não será preciso deslocar viaturas.

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