Navegando por Autor "CARNEIRO, Caikke Vasques"
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Item OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA SEGURANÇA PÚBLICA(2018-10-19) CARNEIRO, Caikke Vasques; FERREIRA, Fabiano de BorbaSabe-se que a audiência de custódia encontra-se prevista em acordos e debates internacionais os quais o Brasil é signatário, dentre eles o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Porém, só em meados de 2015 fez-se como tema importante para o serviço policial, uma vez que sua aplicabilidade trás benefícios ao sistema carcerário. Desse modo, o trabalho tem como objetivo a abordagem sobre os reflexos da audiência de custódia na segurança pública, através do enfoque dos termos: audiência, segurança publica e medidas cautelares, bem como a contribuição da audiência para o sistema prisional e as legislações a cerca da temática proposta. Assim, considera-se que através da análise dos dados pôde-se perceber a considerável relevância da aplicabilidade da audiência de custódia e seus reflexos na segurança pública para a polícia militar, bem como sua influência no dia-dia policial. As discussões envolvendo as audiências de custódia apontam para sua importância, haja vista que muitos são os benefícios que sua execução traz para a justiça, bem como a necessidade de se introduzir tais audiências no sistema prisional brasileiro, em sua totalidade, mesmo com as diversas dificuldades que enfrenta principalmente nos aspectos estruturais e de gestão.