Navegando por Autor "CARLA DE BEM MONTEIRO"

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    DA VALIDADE DA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PELO DELEGADO DE POLÍCIA, POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS
    (2017) CARLA DE BEM MONTEIRO
    A evolução tecnológica vem colocando à disposição da sociedade organizada dispositivos que não podem ser relegados pela administração pública. Desta forma e com especial atenção ao advento da Lei 11.900/2009, que alterou o artigo 185 do Código de Processo Penal, passando a ser permitido, ainda que em casos excepcionais, que a audiência de instrução e julgamento de réu preso seja realizada por sistema de vídeo conferência, passa-se propor que a Autoridade Policial possa presidir determinados procedimentos policiais à distância. Dispositivos de troca de mensagens instantâneas, como Whatsapp e Skype, neste contexto, podem servir como sistemas alternativos aos de videoconferência, uma vez que permitem conversações de áudio e vídeo em tempo real. Assim, o objetivo central deste artigo é justamente a análise da validade da lavratura do auto de prisão em flagrante de forma remota pelo Delegado de Polícia, usando para tanto a conexão via aplicativos de mensagens instantâneas. Para cumprimento do objetivo se fará uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, inclusive com busca de jurisprudência aplicável à análise. As vantagens que a confirmação da validade do procedimento à distância trará às entidades responsáveis pela segurança pública são incontáveis: diminuição de custos operacionais com deslocamentos de viaturas e empenho de policiais, diminuição do efetivo necessário para plantões policiais em cidades contíguas, agilização da formalização de procedimentos policiais e diminuição da burocracia são algumas delas.
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    INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E INTELIGÊNCIA POLICIAL
    (2018) CARLA DE BEM MONTEIRO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
    Concomitantemente ao aumento da cobrança social por maior efetividade, eficácia e eficiência nas ações policiais, as instituições ligadas à Segurança Pública vêm, acertadamente, investindo em sistemas e equipes de Inteligência. Ocorre que a atividade de Inteligência, ao passo que deveria ser aplicada justamente no sentido de se conferir um planejamento estratégico mais adequado à consecução dos objetivos e metas institucionais, vem sendo confundido e aplicado no sentido de Investigação Policial, coisa está absolutamente diferente do que se entende por atividade de Inteligência e ciclo de produção do conhecimento. A pesquisa teve como objetivo estabelecer uma diferenciação conceitual e prática entre Investigação Criminal e atividade de Inteligência Policial. Notou-se de acordo com as definições dos institutos na literatura brasileira, que a atividade de inteligência é de cariz proativo. Age mesmo antes da ocorrência das infrações penais. A investigação, por sua vez, é eminentemente reativa, uma vez que atua após a ocorrência do crime ou contravenção penal.