Navegando por Autor "CAMPOS, Henrique de Moura"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PODER DE POLÍCIA E O DIREITO AMBIENTAL: EXPANSÃO DO DIREITO PENAL, PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E A ATIVIDADE POLICIAL
    (2018) CAMPOS, Henrique de Moura; COSTA, Gilvan Gonçalves da
    O presente artigo teve como escopo a análise do poder de polícia e o direito ambiental, a evolução e aplicação da legislação ambiental brasileira e o papel da polícia ambiental na preservação do meio ambiente. O método usado foi o hipotético-dedutivo, pois se objetiva, por meio da lógica contida neste método, chegar a um grau de certeza a partir das hipóteses iniciais que serão trabalhadas acerca da expansão do direito penal e o princípio da intervenção mínima, posteriormente passaremos a utilizar o método dedutivo, particularizando os temas e chegando a uma conclusão mais objetiva. Na revisão de literatura foram analisadas as leis e suas abrangências, o posicionamento dos doutrinadores quanto às leis ambientais e suas aplicações e a limitação ao poder de polícia. Através desta análise foi possível a construção do entendimento teórico acerca do tema apresentado. Na metodologia o tema foi analisado de forma mais objetiva, decifrando os pontos levantados por doutrinadores. Para aprofundar e especificar melhor, foi elaborado um questionário, este aplicados a alguns policiais atuantes na área ambiental, assim foi possível o entendimento prático quanto à atuação da policial perante a legislação ambiental. Já nos resultados e discussão foi possível analisar o posicionamento dos policiais quanto à legislação penal ambiental pátria, as necessidades e possíveis melhoras em sua aplicação.