Navegando por Autor "CAMPOS, Divino Garcia"

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    O INQUÉRITO POLICIAL E O DIREITO DE DEFESA
    (2018-11-27) CAMPOS, Divino Garcia; DE OLIVEIRA, Alexandra Rezende
    Este artigo tem por objeto o estudo do sistema de defesa do investigado no inquérito policial. Tal tema é de grande importância no cenário jurídico e social brasileiro, pois possui grande proteção advinda da Constituição Federal de 1988. Diante disso é possível afirmar que esse instituto reflete uma grande relevância para solução dos conflitos existentes na sociedade nacional. Sendo elevado ao patamar de um direito humano fundamental, o direito a ampla defesa e ao contraditório está presente em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Insta salientar quanto aos objetivos do referente processo, esses buscam principalmente explanar quanto aos aspectos devidamente previstos nos artigos constitucionais e legais que tratam da defesa no inquérito policial, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e chegando-se a conclusão de que os policiais são peças importantes para as investigações criminais.