Navegando por Autor "Bruna Vargas da Luz"

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    A IMPORTÂNCIA DO BATALHÃO MARIA DA PENHA (BMP) NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GOIÁS
    (2024-05-01) Bruna Vargas da Luz; Andréia Guimarães Tavares
    A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), salvaguarda as mulheres vítimas de violência doméstica através da implementação de medidas preventivas e punitivas, incluindo ações de proteção que os agressores devem aderir. No entanto, a eficácia desta lei depende da vigilância dos órgãos de segurança pública na monitorização e aplicação destas medidas. Nesse contexto, o Batalhão Maria da Penha (BMP), operada pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), constitui uma iniciativa exemplar que busca garantir a segurança das mulheres de forma especializada e compassiva, ao mesmo tempo, em que defende seus direitos fundamentais como indivíduos vulneráveis. Teve por objetivo geral: é analisar o impacto do BMP na redução dos índices de violência doméstica e familiar em Goiânia-GO. Tratou-se de uma revisão bibliográfica e após um estudo descritivo-exploratório, com aplicação de questionário destinado a 72 policiais militares que atuam na PMGO acerca da importância do referido batalhão na redução dos índices de violência doméstica e familiar na capital. Os dados indicaram que 73,6% dos respondentes eram do sexo masculino e 52,8% soldados. 62,5% das transgressões a LMP se tratavam de violência física, 50% acreditam que o BMP oferta segurança e apoio as mulheres vítimas de violência, os vizinhos são quem mais solicitam as viaturas da PMGO, 93,1% são dependentes financeiramente do agressor e isso influencia para haver geralmente, a retirada da queixa e 58,3% descrevem ser extremamente importante o POP 14.01 para a tomada de decisão das ações que devem ser tomadas pelo BMP.