Navegando por Autor "Breno Henrique Barbosa"

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    PODERES ADMINISTRATIVOS COMO FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR: ÊNFASE NO PODER DE POLÍCIA
    (2018-01-01) Breno Henrique Barbosa; Paula Fernandes Teixeira
    O presente artigo foi elaborado com a finalidade de estudar econtextualizar os poderes administrativos com a atuação policial militar, dando destaque especial ao denominado o poder de polícia. O método de pesquisa utilizado foi bibliográfico, sendo o artigo desenvolvido de maneira sequencial e descritiva, acerca dos elementos teóricos de Direito Administrativo aplicados ao cotidiano policial e suas atividades de rotina nas ruas bem como fora delas. Foi destacado no decorrer do trabalho os principais poderes administrativos admitidos pela melhor doutrina e livros que tratam do tema. Além de serem tratados os poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar, um tópico especial foi destinado ao Poder de Polícia, tendo em vista que por meio deste é que a Polícia Militar exerce suas atividades típicas de polícia ostensiva e preventiva. No decorrer da pesquisa são apresentados os aspectos mais importantes da atividade policial discutida, contextualizado com os devidos poderes legais que a sustenta. Desse modo, o trabalho visa contribuir tanto para o públicoacadêmico, favorecendo eventuais pesquisas sobre a legalidade das tarefas desempenhas pelas polícias militares, mas principalmente o leitor, ainda que leigo e desconhecedor do trabalho exercido pela Polícia Militar, dando-lhe conhecimento suficiente para entender quea atividade policial militar não é arbitrária, mas possui fundamentado na leie princípios que a orientam.