Navegando por Autor "BRITO, Ronaldo Castro de"

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    SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO
    (2018) BRITO, Ronaldo Castro de; VIEIRA, Guilherme Soares
    A Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal (LEP) foi elaborada com o propósito de oferecer ao apenado tratamento digno durante sua permanência na prisão, bem como práticas educativas para sua reinserção social, sendo assim, o objetivo geral deste artigo é analisar as principais formas de ressocialização propostas na LEP. A justificativa do estudo se dá por entender que tem caráter de extrema relevância para a sociedade, pois, visa devolver um indivíduo melhor para a sociedade, se possível recuperado e com a firme intenção de não mais delinqüir. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que é o levantamento de toda a bibliografia já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita. Alguns autores que serviram de base de estudo foram Assis (2007); Brasil (1984); Bitencourt (2005); Julião (2010) dentre outros. O resultado demonstrou que, dentre os benefícios propostos pela LEP tais como, assistência material, instalações higiênicas e acesso a atendimento médico, farmacêutico e odontológico, assistência jurídica, social, religiosa e educacional, a prática educativa se revelou a de maior relevância tanto para o sujeito, como para a sociedade em geral para a Segurança Pública e, em específico para a Polícia Militar, pois, a educação tem a força de formar valores éticos e morais no educando, assim, na prisão o interno, tem a possibilidade construir uma nova chance em sua vivência social, dessa forma, será um infrator a menos sob a tutela do Estado.