Navegando por Autor "BORGES, Gracielle Karlla"

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    O PARADOXO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO
    (2018-01-01) BORGES, Gracielle Karlla; CANEDO, Paula Fernandes Teixeira
    O presente artigo teve como escopo principal demonstrar como a instituição policial militar vem trabalhando na defesa e proteção dos direitos fundamentais do cidadão, analisando até que ponto o uso da força pode violar os direitos fundamentais do cidadão. Para a elaboração do artigo em questão foi utilizada como metodologia uma pesquisa bibliográfica em documentos relacionados ao tema, com característica exploratória. Este estudo é relevante por abordar um tema tão questionado atualmente e que favorece a criação de novos projetos que reforcem a importância de se ter uma segurança pública eficaz que garanta total proteção à sociedade, sem, contudo, desrespeitar os direitos fundamentais dispensados constitucionalmente a cada indivíduo. Ficando constatado ao longo do estudo, a necessidade de novos estudos e mais ações que versem para a manutenção dos atos policiais, priorizando a preservação dos direitos humanos.