Navegando por Autor "BOARON, Wanderson Josimar Perpetuo"

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    CRIMINALIDADE E INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL
    (2018-12-06) BOARON, Wanderson Josimar Perpetuo; ROSA, Aline Hubaide
    É alarmante a crescente nos índices de violência praticada por crianças e adolescentes, uma vez que a vulnerabilidade social tomou conta do país. Através de métodos quali-quantis este artigo visa esclarecer o porquê de a redução da maioridade penal ser tão ineficaz, uma vez que se trata de um assunto de segurança pública, ou seja, a segurança é responsabilidade estatal e pressupõe-se que deve ser tratada no cerne causal, e não de maneira punitiva, a fim de estancar o desejo de justiça da sociedade. A grande antítese na redução da maioridade se dá porque, ao invés de resolver o problema em seu cerne, apenas estanca-se a sangria no cotidiano social, enquanto, todavia, instaura-se um caos ainda maior no sistema penitenciário nacional. Devem-se buscar medidas que garantam maior eficiência na fiscalização das normas associadas a políticas públicas de ensino, além de incentivo para a reinserção de menores infratores na sociedade. Prova-se a ineficácia da redução da maioridade penal a partir de análise e índices de alguns países europeus que estão entre os mais seguros do mundo e mantêm a maioridade penal de 18 anos enquanto que outros de maioridade penal inferior a 18 anos apresentam taxas de criminalidade juvenil maiores.