Navegando por Autor "BEZERRA, Francisco Rosemir Dias"

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    MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS - CAPM
    (2018-12-26) BEZERRA, Francisco Rosemir Dias; STECCA, Thiago de Freitas
    Este trabalho tem por objetivo maior fazer uma exposição sintética sobre as espécies de prisão de previstas no ordenamento jurídico processual penal pátrio. A prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo Estado brasileiro, ao exercer o ius puniendi, merece ser enfocada com atenção, sob pena de se cometer erros irreparáveis no meio social. Analisando-a mais detidamente, ver-se-á uma diferenciação entre a prisão processual da prisão não processual. Não deixando também de se fazer a separação, dentro do gênero prisão processual, da prisão pena da prisão sem-pena. E a eficácia das prisões no Direito Brasileiro. Analisando também qual é o tipo de prisão mais realizada pela Polícia Militar.