Navegando por Autor "BELEM, Alexandre de Souza"

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    A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DE DIREITOS NA POLÍCIA MILITAR
    (2018) BELEM, Alexandre de Souza; FARIAS, Isael
    O presente artigo teve como interesse analisar as situações na aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciários, podendo observar que por meios de noticiários vivem em condições lamentáveis, como a superlotação, fazendo que o presos vivem sem dignidade humana. Como objetivo geral do presente artigo, será fazer uma leitura, do sistema penitenciário, através de analise documental, e fazer uma comparação com a legislação no que se refere à garantia da dignidade da pessoa humana. Para verificar essa problemática, será realizada uma revisão bibliográfica, utilizando o método explicativo, para a conclusão do tema, abordando a historia dos direitos humanos, o conceito, sua natureza e suas funções. Conclua-se que o sistema jurídico dispõe de inúmeras leis para garantir os direitos e garantias dos presídios do Brasil, com o objetivo de proteger a dignidade humana, que significa respeitar e valorizar a existência humana.