Navegando por Autor "BATISTA, Kayo Pablo de Sousa"

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    RESSOCIALIZAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DO APENADO À SOCIEDADE
    (2018) BATISTA, Kayo Pablo de Sousa; FERREIRA, Fabiano de Borba
    O presente artigo tem como objetivo pesquisar e analisar as relações jurídicos estatais que possibilitam a ressocialização e a inserção do apenado no mercado de trabalho e a reintegração deste à sociedade, apontando os desafios da ressocialização no Estado de Goiás. O estudo consiste em uma análise dos efeitos que o trabalho traz ao apenado, e a remição da pena deste, conforme autoriza a Lei de Execução Penal (LEP). Para possibilitar a ressocialização dos apenados é necessário colocar em prática as normas existentes em nosso ordenamento jurídico, tendo como base as medidas de amparo aos presos. A AGETOP (agência goiana de transporte e obras do Estado do Goiás),veem através da SEAP (Superintendência Executiva de Administração Penitenciária) viabilizar a integração do apenado novamente à sociedade por meio do trabalho.