Navegando por Autor "BARBOSA, Leandro da Silva"

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    A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA POLICIAL NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
    (2018-01-01) BARBOSA, Leandro da Silva; MOURA, Eduardo Nascimento
    Através de a presente pesquisa foram analisados os pressupostos jurídicos acerca da audiência de custódia e sua importância em face dos direitos fundamentais do preso e a importância da presença do policial militar nas audiências de custódia diante da necessidade de garantir a ordem e a proteção aos agentes públicos contra eventuais investidas de fuga e a proteção a integridade física do magistrado e de todos agentes presentes, inclusive dos próprios policiais militares. Em aspecto geral o objetivo consistiu em analisar a configuração da prisão e seus requisitos e cabimento, em aspectos específicos consistiu em identificar a importância da presença do policial militar na audiência de custódia. Quanto a metodologia trata-se de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Concluindo que como defensor da ordem o policial militar tem por dever e necessidade estar presente na audiência de custódia.