Navegando por Autor "BARBOSA, Bruno Silva"
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Item POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS(2018) BARBOSA, Bruno Silva; VIEIRA, Andréa dos SantosO presente artigo levantou os principais problemas e as oportunidades relacionados à destinação final de resíduos sólidos urbanos e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A geração e destinação correta de resíduos tem sido um grande desafio em todo o mundo. No Brasil, após anos de discussão, foi publicada em 2010 a Lei no. 12.305, que institui uma política para gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo resíduos urbanos, industriais, de serviços de saúde e da construção civil. A política, trouxe diversos mecanismos a ser implementados e estabeleceu prazos para que os “lixões” fossem substituídos por aterros sanitários. A política também trouxe a possibilidade de sanções, similares às estabelecidas na lei de crimes ambientais. Passados quase 8 anos de sua publicação, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios, e efetivamente houve poucas mudanças no cenário geral de destinação final de resíduos. O objetivo desse artigo é avaliar, através de revisão de literatura as principais dificuldades do Estado de Goiás em cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em 2017, Goiás publicou seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos trazendo estratégias e ações para minimizar os impactos causados pelos resíduos sólidos gerados no Estado e atingir o objetivo de destinação correta. Alguns projetos vêm sendo implantados, inclusive com uma parceria entre a SECIMA e a Polícia Miliar no desenvolvimento de um Programa de Conscientização Ambiental e Cidadania. Embora o Estado ainda apresente muitas dificuldades na implantação da PNRS, como necessidade de orçamento alto e o envolvimento de todos os elos da sociedade; têm-se grande oportunidades e desafios para os próximos anos.