Navegando por Autor "Arlis Campos"

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    JUSTIÇA MILITAR: INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA
    (2018-01-01) Arlis Campos; James Plínio das Graças
    O presente artigo abordou a justiça militar sob o viés de sua instrumentalidade para a manutenção da hierarquia e disciplina, com o objetivo de demonstrar que, frente às tendências hodiernas de desmilitarização, a reafirmação da imprescindibilidade das instituições militares é medida que se deve adotar para fazer frente a essa ideologia prejudicial para a segurança pública. Expõe-se o papel histórico e institucional das instituições militares, os fundamentos da hierarquia e disciplina na sua manutenção e como isso se relaciona com o papel fundamental da segurança pública. Constatou-se que a manutenção da justiça militar e das instituições militares é essencial para que a segurança pública não venha a se tornar um caos e com a consequente ameaça para o Estado Democrático de Direito pelo qual essas instituições zelam conforme estabelecido no art. 144 da Constituição Federal.