Navegando por Autor "Antonio Leigue Azevedo"

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    PRESÍDIO MILITAR DA PMGO: ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À EVOLUÇÃO DAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
    (2026) Antonio Leigue Azevedo; Dyrlene Seixas Santana
    O presente estudo analisa a compatibilidade entre a estrutura organizacional do Presídio Militar da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e as competências atualmente exercidas pela unidade, considerando a evolução de suas atribuições institucionais. Originalmente destinada à custódia de militares privados de liberdade, a unidade passou a exercer funções relacionadas à execução penal militar, à gestão administrativa especializada, ao planejamento operacional, à coordenação do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER) e à interlocução permanente com o Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de justiça. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, utilizou pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e entrevistas semiestruturadas. Os resultados evidenciam que a ampliação das competências da unidade não foi acompanhada por correspondente adequação de sua estrutura administrativa. A convergência entre o referencial teórico, a documentação analisada e as entrevistas demonstra que a configuração organizacional vigente não mais reflete a complexidade das funções atualmente desempenhadas. Conclui-se que a reestruturação do atual Presídio Militar, mediante sua transformação em Comando Militar Penitenciário, constitui alternativa organizacional compatível com as necessidades identificadas, fortalecendo a governança institucional, a coordenação da execução penal militar e a eficiência administrativa.