Navegando por Autor "Anna Raysa Rodrigues Guimaraes"

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    ATENDIMENTO PRESTADO PELA POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DA PATRULHA MARIA DA PENHA EM GOIÂNIA, ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
    (2023-12-11) Anna Raysa Rodrigues Guimaraes; Josimar Pires Nicolau do Nascimento
    Este artigo teve como objetivo analisar o atendimento prestado pela Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio da Patrulha Mariada Penha, em relação ao serviço prestado às vítimas de Violência Doméstica e familiar, uma vez que tais agressões persistem em aparecer e serem recorrentes na sociedade atual. O presente trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica para contextualizar e fundamentar as abordagens. Nesse viés, buscou-se relacionar os entendimentos e vertentes dos autores pesquisados com as pontuações pertinentes da Lei Maria da Penha ( Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006), no que diz a respeito a evolução dos direitos das mulheres. Procurou-se explorar os atendimentos especializados que os agentes devem prestar a essas vítimas por meio da análise do Decreto (Decreto n.º 8.524 ) que instituiu a Patrulha Maria da Penha em Goiás. A metodologia adotada da aplicação de um questionário aos agentes lotados nessa área, foi parte fundamental para constituir uma análise prática ao trabalho desenvolvido, visto que buscou materializar a parte teórica abordada na revisão de literatura da presente pesquisa, relacionando o tema positivado com a sua aplicação prática, frente a violência doméstica contra a mulher. Por fim, constatando-se a inegável importância do atendimento especializado prestado pela Polícia Militar de Goiás, por meio da Patrulha Maria da Penha, para orientar essas vítimas sobre seus direitos, bem como exercer uma atividade ostensiva e preventiva para coibir esses delitos, para assegurar a todos os direitos fundamentais inerentes da pessoa humana.