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Navegando por Autor "Anna Paulla Souza e Silva"

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    A INFLUÊNCIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS NO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR
    (2023-12-11) Anna Paulla Souza e Silva; Rafael Rodrigues Lopes
    O debate sobre a legalização do uso de drogas ilícitas não é recente e está sendo demandado perante o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 635.659. No presente trabalho, será abordado o conceito de droga, sua classificação e como ela atua no organismo humano, para buscar entender como a liberação do uso de entorpecentes poderá afetar o trabalho do policial militar. Além disso, será apresentado dados provenientes de determinados países, onde o uso da droga foi descriminalizado, sendo tratado também, quais são as consequências da legalização do uso de drogas ilícitas no contexto do policiamento em eventos, bem como, a conexão do crime de consumo pessoal de drogas com os crimes de resistência, desobediência e desacato. Para a consecução do objetivo deste trabalho foi empregado a pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa, quantitativa, assim como, a pesquisa de campo por meio de entrevista. A relevância deste estudo, se funda em levantar questões que necessitam de uma atenção especial por parte do Estado e da sociedade, já que a descriminalização do uso de drogas ilícitas acarretaria impactos na segurança dos cidadãos e na lida diária do policial militar.

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