Navegando por Autor "Anderson Augusto Tavares de Souza"

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    ASPECTOS JURÍDICOS E DISCIPLINARES DO NOVO MODELO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    (2013-01-01) Anderson Augusto Tavares de Souza; Clives Pereira Sanches
    O estudo esclarece os aspectos jurídicos e disciplinares relativos ao Serviço de Interesse Militar Voluntário, recém adotado pelo Estado de Goiás, através da Lei Estadual nº 17.882/12, bem como promove um comparativo com o Serviço Auxiliar Voluntário, criado anteriormente pela Lei Estadual nº 14.012/01, com o esclarecimento acerca de suas distinções, a fim de fornecer subsídios para aplicabilidade legal e prática deste novo modelo, frente aos recentes e atuais questionamentos do Ministério Público do Estado de Goiás, no sentido de limitar tais atividades ao âmbito administrativo, vedando qualquer espécie de policiamento ostensivo, exercício do poder de polícia e porte de arma de fogo por parte de policiais militares voluntários.
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    ENVOLVIMENTO DE POLICIAL MILITAR EM PROCESSO JUDICIAL EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ARMA DE FOGO
    (2007) Anderson Augusto Tavares de Souza; Carlos Juliano Filho; Carlos Juliano Filho; Deusdete Ferreira de Moura Junior.
    Buscando melhor entendimento sobre a situação do policial militar que se envolve em processo judicial em decorrência da utilização indevida da arma de fogo, desenvolveu-se neste trabalho a preocupação em demonstrar como se desenvolve a atividade policial (do ponto de vista legal), quais as naturezas de crimes o policial pode se envolver caso utilize seu armamento de maneira irregular e a que esfera judicial estará submetido, tudo devidamente exemplificado com dados estatísticos e apresentação de caso concreto, resultado de buscas em pesquisa de campo (Corregedoria PMGO). Procurou-se ainda demonstrar a atual conjuntura de nossa Corporação no que tange à necessidade e precariedade da atualização profissional da tropa. O estudo estrutura-se em cinco capítulos, sendo: Uso da força para os encarregados da lei; Aspectos jurídicos concernentes à utilização de arma de fogo na atividade policial; Controle Interno da atividade policial militar; Policial Militar "sub judice" e os prejuízos referentes à promoção e, ao final, Estudo de caso concreto, apontando falhas e sugerindo correções nos procedimentos. Para maior sustentação do trabalho juntaram-se reportagens de casos reais, jurisprudências e extratos de procedimentos, enfocando o tema delineado. Ao final, chegou-se à conclusão de que os agentes policiais portam armas de fogo para proteger e salvar vidas, sendo assim devem ter um preparo técnico e profissional para que pessoas inocentes não sejam vítimas de ações policiais e, para isso, os gestores públicos não devem poupar esforços para oferecer treinamento contínuo e de qualidade aos seus agentes.