Navegando por Autor "Anderson ARAUJO"

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    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA REALIDADE POLÍTICA, POLICIAL E JUDICIÁRIA BRASILEIRA
    (2018-01-01) Anderson ARAUJO; Mário Sérgio Ribeiro
    O presente trabalho se propõe a elaborar uma análise crítica ao atual sistema de avaliação dos requisitos da prisão em flagrante. Relacioná-lo à atual disponibilidade dos órgãos jurisdicionais e, principalmente, confrontá-lo ao trabalho policial: seus recursos, formas de atuação dos agentes e consequências da Audiência de Custódia para os mesmos.A partir de uma análise histórica, e baseada em autores renomados, o presente relatório elenca os principais defeitos da resolução, traça os motivos políticos de sua edição e justifica as críticas com bom senso e um raciocínio jurídico e social voltado ao que realmente importa: Segurança pública e sociedade. Baseada em um fundo histórico e de viés político, conclama a afirmação de que a medida nada mais é do que um método procrastinador de um problema de realidade carcerária e de anomia por parte do estado nos fatores mais primários da comunidade social.