Navegando por Autor "Amauri Dias"

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    DA PRISÃO PREVENTIVA E SUA (IN) EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO GOIANO
    (2018-01-01) Amauri Dias; Paula Fernandes
    Este artigo priorizou identificar e aprofundar o conhecimento sobre o instituto “prisão preventiva” investigando como ela tem sido abordada em recentes decisões no ordenamento jurídico goiano. Inicialmente foi colacionado posicionamentos atuais de doutrinadores renomados após o advento da Lei n. 12.403/2011 e posteriormente os seus reflexos em decisões judiciais nas diversas instâncias jurídicas em Goiás. A metodologia aplicada foi em forma de revisão da literatura, observando diversos conceitos e demais informações sobre o assunto, apontando no fim, uma possível alternativa como forma de ampliar ou ir além do que já se tem discutido sobre a questão. O trabalho é significativo pois comprova a necessidade do poder judiciário em analisar alternativas à prisão, pois como é notório, o sistema carcerário brasileiro superlotado e falido, não consegue atingir sua finalidade maior, que seria a ressocialização do indivíduo condenado.