Navegando por Autor "Alisson Batista de Oliveira"
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Item A CRIAÇÃO DE UMA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM CONSELHOS DE JUSTIÇA NA PMGO: Impactos na eficiência e garantia de direitos (TCC CEGESP 2025)(2025-07-17) Laís da Silva Frauzino; Alisson Batista de OliveiraO presente trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelos juízes militares nos Conselhos de Justiça da Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como propor uma medida concreta de aprimoramento na condução dos julgamentos realizados por esses órgãos. A Constituição Federal de 1988 consolidou a Justiça Militar como ramo especializado do Poder Judiciário, mantendo o sistema escabinado como característica distintiva dessa jurisdição. Contudo, a elevada rotatividade dos juízes militares tem se mostrado um fator que compromete a continuidade, a qualidade técnica e a segurança jurídica das decisões proferidas, exigindo a adoção de mecanismos institucionais que enfrentem essa fragilidade. Nesse contexto, propõe-se a criação de uma Seção Especializada em Conselhos de Justiça no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás, com a finalidade de oferecer suporte técnico e jurídico aos oficiais designados para compor os Conselhos. A proposta visa garantir maior domínio dos autos e melhor compreensão dos fatos processuais por parte dos juízes militares, resultando em decisões mais fundamentadas, coerentes e alinhadas aos princípios constitucionais do devido processo legal. Espera-se, com isso, contribuir para o fortalecimento da Justiça Militar estadual e para a elevação da qualidade da prestação jurisdicional no âmbito castrense. Palavras-chave: Conselhos de Justiça; Justiça Militar; seção especializada; juiz auditor; juízes militares.Item A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO ELEMENTO DE GESTÃO PÚBLICA NO SISTEMA PENAL(2024) WILMA RITA DE OLIVEIRA; Alisson Batista de OliveiraO presente estudo teve como objetivo investigar as percepções e práticas dos gestores penitenciários sobre a aplicação da Inteligência Artificial (IA) na gestão da Polícia Penal no estado de Goiás, com foco na segurança pública e nas dinâmicas operacionais do sistema penitenciário. A pesquisa foi realizada em moldes de estudo de caso, assim, foram realizadas entrevistas com dois gestores penitenciários do estado de Goiás buscando compreender como a IA é vista e aplicada na gestão no sistema penal. Os resultados indicam que, embora haja grande potencial na adoção da IA, existem barreiras como a falta de infraestrutura e a resistência à inovação tecnológica. No entanto, os gestores demonstraram otimismo em relação ao futuro da IA na gestão penitenciária, reconhecendo suas capacidades para otimizar processos e aumentar a segurança interna das unidades. Este estudo contribuiu para a literatura sobre segurança pública, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas para a capacitação profissional e adaptação das unidades prisionais às novas tecnologias.Item APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO(2024) RODOLFO BORGES DE OLIVEIRA; Alisson Batista de OliveiraO objetivo deste estudo é compreender, por meio de uma revisão de literatura, a importância e contribuição da aplicação dos métodos de resolução de conflito no sistema penitenciário. Para a resolução dos métodos alternativos de conflitos, especialmente dentro do sistema penitenciário, a mediação é de suma importância, seja para estar resolvendo um conflito existente entre os custodiados, até mesmo entre os policiais penais, pois os mesmos devido a sua alta demanda de trabalho e por passarem grande parte dentro dos presídios, ou estar em algum tipo de operação, acabam vivenciando em sua prática diária, vários tipos de conflitos. A pesquisa foi realizada em livros, google acadêmico, artigos onlines, entre outros. Diante ao exposto neste estudo, ficou evidenciado que a aplicação dos métodos alternativos de resolução de conflitos não apenas respondem à crise do sistema judicial e carcerário contemporâneo, mas também são essenciais na busca pela pacificação social, especialmente dentro do ambiente carcerário, entre os presos, policiais penais e demais colaboradores. Ao promoverem soluções eficientes, acessíveis e justas, há uma contribuição para a sociedade e um convívio mais harmonioso.Item CHAMADOS 193 NO ENTORNO SUL DO DISTRITO FEDERAL: uma análise do serviço de emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás na região.(2025) Fábio José Rodrigues; Alisson Batista de OliveiraO serviço de emergência 193, prestado gratuitamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), desempenha função essencial na preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Trata-se de um canal de atendimento concebido com o propósito de oferecer resposta rápida e eficaz às demandas da população. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os chamados efetuados para o número 193 na região do Entorno Sul do Distrito Federal, por meio de estudo detalhado, buscando identificar padrões de atendimento, eventuais falhas operacionais e medidas corretivas. A pesquisa busca compreender os fatores que impactam negativamente o tempo-resposta e, com base nisso, apresentar soluções para a otimização do atendimento. Adota-se uma metodologia de natureza exploratória e descritiva, com ênfase na abordagem quantitativa, por meio de análises estatísticas e comparativas, complementadas por elementos quantitativos. Espera-se, como resultado, diagnosticar a realidade dos usuários ao acionar o serviço e identificar os desafios que comprometem a efetividade do atendimento, de modo a fundamentar ações futuras de gestão operacional no âmbito do CBMGO.Item CORREGEDORIA PREVENTIVA: A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DO POLICIAL PENAL ACERCA DA PREVENÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES(2025) Ana Carolina Cardoso Silva; Alisson Batista de OliveiraA ética e a disciplina policial são elementos essenciais para o adequado funcionamento das instituições públicas. A Corregedoria da Polícia Penal do Estado de Goiás (PPGO) possui papel fundamental na prevenção de desvios de condutas, garantindo a disciplina e promovendo transparência da instituição perante a sociedade. O presente trabalho tem o objetivo de analisar a importância do conhecimento do Policial Penal acerca da atividade preventiva da Corregedoria, vertente essencial para evitar a prática de ilícitos disciplinares previstos na Lei 20.756/2020 (Goiás, 2020), promovendo, assim, a valorização profissional e o fortalecimento da própria Corregedoria. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos voltados à atividade correcional preventiva, bem como no método dedutivo, com destaque às legislações e doutrinas pertinentes ao tema. Também foram coletados dados empíricos por meio de questionário aplicado a policiais penais, possibilitando análises quantitativas e qualitativas. A relevância do estudo se evidencia ao contribuir com a PPGO e outras instituições públicas, demonstrando que o conhecimento contínuo das normas legais e regulamentares, aliado à atuação preventiva da Corregedoria, pode reduzir significativamente a instauração de procedimentos disciplinares e, por consequência, os custos administrativos do Estado.Item GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS(2024) NASCIMENTO DE ALMEIDA, Tatiana; Alisson Batista de OliveiraEsta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de avaliar o nível de conhecimento dos gestores de contrato administrativo e as dificuldades enfrentadas na gestão de contratos no âmbito da Polícia Penal do Estado de Goiás. À vista disso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma análise técnica de um questionário, abordando de forma factual o processo de gestão de contratos administrativos. A pesquisa foi feita por amostragem, com onze policiais penais que já atuaram ou atuam como gestores de contratos administrativos. Os resultados indicam uma deficiência na capacitação dos gestores. Concluiu-se que adotar medidas para ampliar o conhecimento e investir na capacitação dos gestores contratuais aumentará significativamente a eficiência administrativa nas ações de fiscalização. Recomenda-se à Polícia Penal do Estado de Goiás planejar capacitações para todos os policiais penais que atuam como gestores de contratos administrativos, através de cursos ou treinamentos específicos.Item GOVERNANÇA OPERACIONAL E RESILIÊNCIA COMUNICACIONAL: Proposta de Comunicação Satelital em Áreas de Incomunicabilidade no 6º Comando Regional Bombeiro Militar do Estado de Goiás(2025) Adriano Lourenço dos Santos; Alisson Batista de OliveiraEste trabalho analisa a vulnerabilidade comunicacional no atendimento a ocorrências em zonas rurais no âmbito do 6º Comando Regional Bombeiro Militar do Estado de Goiás (6º CRBM). O estudo parte da constatação de que há localidades com baixa ou nenhuma cobertura de rede de telefonia móvel ou rádio comunicação, comprometendo a governança operacional em situações emergenciais. O objetivo principal foi propor soluções tecnológicas que aumentem a resiliência comunicacional da corporação, com ênfase na viabilidade da adoção de tecnologias satélites. A metodologia adotada envolveu a análise estatística de atendimentos registrados entre 2020 e 2024, a avaliação cartográfica das áreas descobertas de sinal e a comparação orçamentária de alternativas tecnológicas disponíveis no mercado (2025), com base em dados públicos do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os resultados indicam que aproximadamente 11,4% dos atendimentos ocorreram em zonas rurais, sendo que, em média, 23,8% desses aconteceram fora dos municípios sede, muitas vezes em locais sem qualquer cobertura de comunicação. A pesquisa comparou os custos de implantação e operação da telefonia e da internet satélite, revelando que a internet via satélite, além de mais econômica em diversos cenários, oferece maior capacidade de integração com os sistemas digitais da corporação. Conclui-se que a ampliação da infraestrutura de comunicação, por meio da complementação entre tecnologias satélites e cobertura terrestre já existente, pode aumentar a eficiência do serviço público e salvar vidas em regiões de difícil acesso.Item O USO DAS REDES SOCIAIS PARTICULARES POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS IMPACTOS NA IMAGEM INSTITUCIONAL: regras, riscos e protocolos(2025) Luiz Eduardo Machado Lobo; Alisson Batista de OliveiraEste trabalho analisou os impactos institucionais de publicações de agentes de segurança pública, especialmente bombeiros militares, em seus perfis pessoais nas redes sociais. Inserida na grande área da Gestão da Comunicação e Tecnologia, com foco na Comunicação Institucional e gestão de crises de imagem, a pesquisa abordou a problemática da exposição digital desses profissionais e como manifestações individuais podem comprometer a imagem da corporação, caso estejam em desacordo com diretrizes institucionais oficiais. A justificativa reside na crescente visibilidade de agentes públicos em ambientes digitais e no risco de postagens pessoais afetarem a neutralidade, o decoro e a identidade institucional. A fundamentação teórica incluiu Recuero (2009), Castells (2003) e Silva e Castro (2020), além de normativas como o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás (2018) e o Manual de Comunicação Social do Exército Brasileiro (2017), dentre outras normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e de outros estados da Federação que regulam a atuação da Seção de Comunicação Social. A metodologia adotada foi de natureza aplicada, método de raciocínio dedutivo, abordagem qualitativa e quantitativa, combinando os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e levantamento de dados por questionários e entrevistas com oficiais de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O objetivo geral foi propor diretrizes normativas e doutrinárias para subsidiar os Corpos de Bombeiros Militares na formulação de políticas comunicacionais eficazes, prevenindo crises de imagem e fortalecendo a identidade organizacional.Item PROJETO DE APOIO PARA A PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL ENTRE POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INCIDÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS(2024) JANAINA MANACAN GARCIA; Alisson Batista de OliveiraO presente estudo teve como propósito realizar uma análise crítica, visando compreender os riscos de adoecimento psíquico a que estão submetidos os profissionais de segurança pública ,os policiais civis, bem como as possibilidades de minimizar tais riscos a partir de ações preventivas. Foi possível concluir que o profissional que atua na segurança pública apresenta elevados riscos à saúde mental. Observou-se que entre os impactos mais significativos relatados pelos profissionais em sua atuação estão o risco de vida a que estão submetidos, a morte de colegas, situações traumáticas e a necessidade de realizar atividades externas como complementação da renda. Quanto aos serviços de saúde mental oferecido pela instituição de segurança, foi verificado se o serviço de apoio psicológico, possui barreiras para o acesso dos profissionais, e como encontra-se a atuação preventiva nas ações que priorizem as situações de crise. Por fim, concluiu-se na investigação sobre a necessidade de ampliar o foco de atuação dos serviços existentes e criar estes serviços nos locais em que não existem,Item RESGATE PRÉ-HOSPITALAR: GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUPORTE INTERMEDIÁRIO DE VIDA NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2024) LUCIANO RODRIGUES DE SOUSA; Alisson Batista de OliveiraO presente artigo tem como objetivo propor a implantação do Suporte Intermediário de Vida (SIV) nas demais unidades operacionais da Região metropolitana de Goiânia (RMG). Promove a análise do desenvolvimento do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar ofertado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), no período compreendido entre os anos de 2022 e 2023, no que tange ao suporte intermediário de vida e interpreta a demanda por serviços de suporte intermediário de vida na região metropolitana de Goiânia (RMG) face à estrutura existente no CBMGO, a partir da aplicação do método indutivo de pesquisa, conduzida sob a ótica da pesquisa aplicada e de uma abordagem qualiquantitativa. Por fim, apresenta a tendência de cenário favorável a capilarização do Suporte Intermediário de Vida - SIV para a RMG, resultante da matriz SWOT aplicada.