Navegando por Autor "AVELAR LOPES DE VIVEIROS"

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    ADEQUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS AO ESTATUTO DO DESARMAMENTО
    (2007) DIVINO CARLOS GOMES DA SILVA; AVELAR LOPES DE VIVEIROS
    Este texto se refere às Normas Legais que instituíram no Brasil o chamado estatuto do desarmamento, particularmente no que tange aos artigos 33 e 34 do decreto 5.123/2004 e artigo 6° da lei 10.826/2003, que tratam dos casos especiais no qual se inclui os militares estaduais, procurando estabelecer, de forma sintética, os principais cuidados na emissão do porte e Certificado de Registro a estes profissionais. Neste sentido, perscrutou-se a norma, produzindo um esboço sequencialmente de temas pertinentes, tanto quanto avaliou-se o processo hoje adotado na Polícia Militar Goiana para emissão dos documentos de Porte e Registro de arma de fogo para integrantes da Corporação, a fim de, com isto, obtermos um resultado que leve ao aperfeiçoamento das ações.
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    OCORRÊNCIAS POLICIAIS: FALHAS E DEFICIÊNCIAS
    (1996) AVELAR LOPES DE VIVEIROS
    O presente trabalho objetivou detectar as dúvidas, falhas e defeitos no atual Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, e apresentar uma proposta viável de se implantar um Boletim que atenda às expectativas do público e da lei. Ante as diversas abordagens que pode receber, tais como, o procedimento policial no atendimento à ocorrência, à expectativa do público etc., foi objeto de minuciosa análise, pois com o Boletim de Ocorrência propriamente é documento de relevante valor tanto para a instituição como para a sociedade. Foram limitadas geograficamente as ocorrências, circunscrevendo-se àquelas atendidas pelo policiamento rádio motorizado, em Goiânia. A amostra pesquisada limitou-se acerca de 350 Policiais Militares, mas que representam boa parcela da Corporação que lida com este tipo de documento. A pesquisa de campo realizada para dar sustentação às teorias, num total de 86 questionários aplicados, atingiu cerca de 26% do público alvo o que se constitui em boa amostragem. Tratasse de um trabalho pioneiro, o que levou à realização de uma pesquisa bibliográfica para dar suporte teórico. Tornou-se evidente o desconhecimento, por parte dos profissionais de Polícia Militar, da importância do documento que redige (16% respondeu não conhecer tal importância quando indagado a respeito), bem como ficou confirmada a hipótese de que o atual Boletim de Ocorrência não está sustentado por uma legislação capaz de torná-lo um documento de real valor legal. É apresentada uma proposta de Boletim, que atenda a todos estes requisitos, o que é objeto do Capítulo V, centrada nas legislações pertinentes pesquisadas e no resultado da pesquisa de campo realizada. São apresentadas sugestões suplementares com vistas à dinamização da implantação da proposta, a fim de assegurar maior probabilidade de sucesso.