Navegando por Autor "ARLINDO ANTONIO DA SILVA NETO"

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    A COMPLEXA MISSÃO DA POLÍCIA MILITAR: O uso da força como desafio à legalidade e a legitimidade no exercício da Segurança Pública
    (2025) ARLINDO ANTONIO DA SILVA NETO; Antônio Fagner Sampaio Monteiro.
    A polícia militar tem a função na sociedade brasileira da manutenção da segurança pública, Sua missão envolve a proteção das comunidades, garantindo a ordem, a prevenção de crimes através do seu trabalho ostensivo. Porém, a atuação da polícia militar deve ater-se a legalidade através do respeito as normas estabelecidas. Também, a legitimidade das ações praticadas é essencial para a confiança da sociedade na instituição, sendo importante a percepção da população de que a instituição preza pelo bem-estar coletivo e a protege. Deve-se através da análise das práticas policiais a discussão sobre os limites legais e o uso da força de modo a investigar casos específicos em que a polícia se depara com a dicotomia da segurança pública e os direitos civil do cidadão comum. Essa pesquisa busca compreender o equilíbrio das funções da polícia militar com o respeito à legalidade e a legitimidade. Busca-se através deste TCC a contribuição para o diálogo sobre a importância de práticas policiais de forma justa e eficaz na proteção da sociedade brasileira.