Navegando por Autor "ALVES, Jefferson De Oliveira"

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    AS PRISÕES EM FLAGRANTE DELITO E OS FORAGIDOS CAPTURADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS DURANTE AS INTERVENÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA
    (2018) ALVES, Jefferson De Oliveira; REIS, Elyézer De Paula
    Este artigo teve o objetivo de identificar qual a modalidade de prisão existente no direito brasileiro em que a Polícia Militar de Goiás mais realiza durante o exercício das atividades de polícia ostensiva e preservação ordem pública. A pesquisa iniciou numa abordagem bibliográfica com a revisão dos conceitos e modalidades de prisões previstas no ordenamento jurídico utilizando dos códigos penais e legislações extravagantes, no segundo momento, realizou-se um levantamento de dados estatísticos de prisões feitas em flagrante delito e com mandado de prisões realizadas pela PMGO no ano de 2017 a 2018, sendo extraídos da plataforma de sistemas do Observatório de Segurança Pública do Estado de Goiás. Dos dados analisados, constatou-se que a modalidade de prisão em flagrante é o tipo mais executado pela polícia militar, sendo que grande parte das prisões computadas envolvem o cumprimento de mandados de prisão decorrente de intervenções policiais de natureza ostensiva e não judiciária. A pesquisa revelou a própria natureza da polícia militar enquanto uma polícia de natureza administrativa, um trabalho de prevenção e repressão de forma ostensiva.