Navegando por Autor "ALVES, Felipe Ribeiro"

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    REFLEXÕES ACERCA DO PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
    (2018) ALVES, Felipe Ribeiro; SILVA, Anderson Luiz Brasil
    O presente artigo tem como propósito tecer algumas reflexões acerca do papel da polícia militar no Estado Democrático de Direito. A metodologia aplicada foi bibliográfica, e o procedimento adotado consistiu em recortes específicos em livros de direito constitucional que tratam do Estado Democrático de Direito e artigos científicos sobre segurança pública que relacionam o papel da polícia como um direito fundamental. Evidenciou-se que no Estado Democrático de Direito as instituições de segurança pública, entre elas a polícia militar, exercem a garantia da ordem pública, sendo importante e até indispensável instrumento de manutenção e do funcionamento regular e desembaraçado da liberdade individual e das instituições democráticas.