Navegando por Autor "ALMEIDA, Danilo de Oliveira"

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    INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: UM PROCEDIMENTO EFICAZ, MAS DISPENSÁVEL
    (outubro, 2018-10-19) ALMEIDA, Danilo de Oliveira; ALMEIDA, Tiago Junqueira de
    O presente trabalho objetiva discorrer acerca da importância do Inquérito Policial militar para a apuração de infrações penais, sendo que por mais que seja um procedimento eficaz dentro do ordenamento brasileiro, ele poderá ser dispensável pelo Ministério Público. Nesse sentido, que é de total relevância, que seja demonstrado que a dispensabilidade do procedimento é uma afronta ao próprio poder estatal, visto que é este que outorga a fé pública aos servidores, demonstrando que mesmo que o inquérito seja elaborado por eles, caso exista falhas durante sua elaboração, essas não causaram vícios durante a fase processual. A relevância do Inquérito Policial é demonstrada durante a fase preliminar, na qual se dá a colheita de provas e a busca da autoria e materialidade do crime.