CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2025

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2025 por Autor "Alisson Batista de Oliveira"

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    A CRIAÇÃO DE UMA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM CONSELHOS DE JUSTIÇA NA PMGO: Impactos na eficiência e garantia de direitos (TCC CEGESP 2025)
    (2025-07-17) Laís da Silva Frauzino; Alisson Batista de Oliveira
    O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelos juízes militares nos Conselhos de Justiça da Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como propor uma medida concreta de aprimoramento na condução dos julgamentos realizados por esses órgãos. A Constituição Federal de 1988 consolidou a Justiça Militar como ramo especializado do Poder Judiciário, mantendo o sistema escabinado como característica distintiva dessa jurisdição. Contudo, a elevada rotatividade dos juízes militares tem se mostrado um fator que compromete a continuidade, a qualidade técnica e a segurança jurídica das decisões proferidas, exigindo a adoção de mecanismos institucionais que enfrentem essa fragilidade. Nesse contexto, propõe-se a criação de uma Seção Especializada em Conselhos de Justiça no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás, com a finalidade de oferecer suporte técnico e jurídico aos oficiais designados para compor os Conselhos. A proposta visa garantir maior domínio dos autos e melhor compreensão dos fatos processuais por parte dos juízes militares, resultando em decisões mais fundamentadas, coerentes e alinhadas aos princípios constitucionais do devido processo legal. Espera-se, com isso, contribuir para o fortalecimento da Justiça Militar estadual e para a elevação da qualidade da prestação jurisdicional no âmbito castrense. Palavras-chave: Conselhos de Justiça; Justiça Militar; seção especializada; juiz auditor; juízes militares.
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    CHAMADOS 193 NO ENTORNO SUL DO DISTRITO FEDERAL: uma análise do serviço de emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás na região.
    (2025) Fábio José Rodrigues; Alisson Batista de Oliveira
    O serviço de emergência 193, prestado gratuitamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), desempenha função essencial na preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Trata-se de um canal de atendimento concebido com o propósito de oferecer resposta rápida e eficaz às demandas da população. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os chamados efetuados para o número 193 na região do Entorno Sul do Distrito Federal, por meio de estudo detalhado, buscando identificar padrões de atendimento, eventuais falhas operacionais e medidas corretivas. A pesquisa busca compreender os fatores que impactam negativamente o tempo-resposta e, com base nisso, apresentar soluções para a otimização do atendimento. Adota-se uma metodologia de natureza exploratória e descritiva, com ênfase na abordagem quantitativa, por meio de análises estatísticas e comparativas, complementadas por elementos quantitativos. Espera-se, como resultado, diagnosticar a realidade dos usuários ao acionar o serviço e identificar os desafios que comprometem a efetividade do atendimento, de modo a fundamentar ações futuras de gestão operacional no âmbito do CBMGO.
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    CORREGEDORIA PREVENTIVA: A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DO POLICIAL PENAL ACERCA DA PREVENÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES
    (2025) Ana Carolina Cardoso Silva; Alisson Batista de Oliveira
    A ética e a disciplina policial são elementos essenciais para o adequado funcionamento das instituições públicas. A Corregedoria da Polícia Penal do Estado de Goiás (PPGO) possui papel fundamental na prevenção de desvios de condutas, garantindo a disciplina e promovendo transparência da instituição perante a sociedade. O presente trabalho tem o objetivo de analisar a importância do conhecimento do Policial Penal acerca da atividade preventiva da Corregedoria, vertente essencial para evitar a prática de ilícitos disciplinares previstos na Lei 20.756/2020 (Goiás, 2020), promovendo, assim, a valorização profissional e o fortalecimento da própria Corregedoria. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos voltados à atividade correcional preventiva, bem como no método dedutivo, com destaque às legislações e doutrinas pertinentes ao tema. Também foram coletados dados empíricos por meio de questionário aplicado a policiais penais, possibilitando análises quantitativas e qualitativas. A relevância do estudo se evidencia ao contribuir com a PPGO e outras instituições públicas, demonstrando que o conhecimento contínuo das normas legais e regulamentares, aliado à atuação preventiva da Corregedoria, pode reduzir significativamente a instauração de procedimentos disciplinares e, por consequência, os custos administrativos do Estado.