VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA NA INTERAÇÃO ENTRE A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL E O SISTEMA DE JUSTIÇA
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Data
2024-05-01
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Resumo
O objetivo da presente pesquisa consiste em avaliar os atuais mecanismos de repressão à vitimização secundária, bem como identificar e desenvolver os programas aplicados no âmbito judicial aptos a contribuir com a repressão aos crimes de violência nas relações íntimas e resgatar a confiança das vítimas, a fim de mitigar o problema das cifras negras ou ocultas, que provocam o desconhecimento do sistema de segurança frente às condutas criminosas e favorecem a perpetuação da sensação de impunibilidade. A metodologia incorporou análise bibliográfica, revisão da legislação pertinente e dados quantitativos, incluindo estudos de caso, como o caso Mariana Ferrer. Os resultados destacam a variedade de abordagens entre as instituições, revelando tanto progressos quanto desafios na proteção às vítimas e na prevenção da revitimização. A Lei Mariana Ferrer é reconhecida como um avanço significativo na legislação, mas enfrenta desafios na implementação efetiva, como desigualdades na aplicação e dificuldades na comprovação dos crimes. A análise também ressalta a importância da capacitação de profissionais do sistema de justiça, a implementação de protocolos de atendimento e o fortalecimento das medidas protetivas de urgência. O caso Mariana Ferrer exemplifica os desafios enfrentados pelas vítimas durante o processo judicial, destacando a necessidade de sensibilidade e respeito no tratamento das vítimas. Em conclusão, o estudo enfatiza a necessidade de uma abordagem holística e coordenada para fortalecer os mecanismos de proteção e prevenção da revitimização, visando uma justiça mais equitativa e compassiva para todas as vítimas de violência sexual.
Descrição
Palavras-chave
Violência sexual, Vitimização secundária, Lei Maria da Penha, Medidas protetivas.